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Justiça fixa multa de R$ 500 mil a manifestantes pró e contra Lula

Movimentos favoráveis e contrários ao ex-presidente ocupam o entorno da Polícia Federal, em Curitiba. Decisão prevê punição diária aos militantes

Publicado por Maykon dia em Região 798 visitas
Justiça fixa multa de R$ 500 mil a manifestantes pró e contra Lula

A Justiça do Paraná fixou multa de R$ 500 mil aos militantes que se mantiverem acampados nos arredores da sede da Polícia Federal em Curitiba. A decisão foi proferida na sexta (13).

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De acordo com o despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, o valor da multa diária foi estabelecido “diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se”.

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São réus desta ação a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT/PR) e Movimento UFPR Livre. A decisão foi tomada “para que se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.

Moradores próximos da PF reclamam de manifestantes

 
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Manifestantes de movimentos contrários e favoráveis a Lula estão acampados no entorno da Polícia Federal, em Curitiba, desde a chegada do ex-presidente à sede da instituição no último domingo (7).

Cerca de 500 pessoas estão instaladas na vizinhança e moradores reclamam dos bloqueios realizados nas ruas. Nesta sexta-feira (13), a Procuradoria Geral do Município solicitou a transferência de Lula para outro local.

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Polêmica

Para o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, a decisão da Justiça do Paraná é inconstitucional. Na avaliação dele, as pessoas têm o direito de se manifestar, desde que pacificamente e sem ferir o direito de manifestação de outros grupos.

— “Os eventuais transtornos no local, como o barulho, por exemplo, são o ônus que temos que pagar pela democracia, disse Estevam Serrano.


Maykon

Colunista: Maykon Silveira

Cadastrado dia 02/05/2018